Câmara aprova retomada da gratuidade no despacho de bagagens
Argumento é que as aéreas não baixaram o preço das passagens desde que a cobrança passou a ser permitida
Postado em: 28/04/2022
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (26/04)), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado.
“As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, destacou a deputada Perpétua Almeida, autora da emenda que inclui um dispositivo no Código de Desefa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa.
Diversos deputados se disseram “enganados” pelas empresas aéreas, que defendiam que a cobrança pelo despacho de bagagem iria diminuir o preço das passagens. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2017, mas não assegurou a redução dos preços das passagens aéreas.