Bolsonaro sanciona isenção de imposto de carros para motoristas profissionais e PCD
IPI zerado se aplica às compras realizadas até 31 de dezembro de 2026 no valor máximo de R$ 200 mil
Postado em: 03/01/2022
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei (PL) 5.149 de 2020 que prorroga a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de até 2 mil cilindradas por motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativos, e para pessoas com deficiência.
A sanção foi publicada nesta última sexta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU).
A prorrogação da isenção do tributo federal na compra de veículos novos vale até 31 de dezembro de 2026. O benefício vale para a aquisição de veículos novos de até R$ 200 mil. Anteriormente, esse limite era de R$ 140 mil.
A isenção vale para motoristas profissionais e para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista.
