Câmara derruba aumentos da tarifa de esgoto e da alíquota do IPSEM, ambos projetos de autoria do Prefeito

Durante a 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio por vereadores, por unanimidade, foram contrários ao Processo de Lei Complementar nº 50/2023 (PCL nº 09/2023) que modifica as alíquotas de contribuição ao regime próprio de Previdência Social ao município de Patrocínio através do IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais que passaria de 11% para 14%.

Outra importante conquista para o município foi a revogação, aprovada por todos os vereadores também, da Lei 5.557. Com essa revogação fica cancelado o reajuste na Taxa de Esgoto do DAEPA – Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio -, retornando de 75% para 50% a tarifa de esgoto no município de Patrocínio.

O Presidente da Câmara Municipal, vereador Leandro Caixeta, foi fundamental para que essa revogação ocorresse, pois, ao ser aprovada, ele disse à sociedade que, se em 120 dias a qualidade da água não melhorasse, bem como seu abastecimento, ele iria propor a revogação dessa Lei. E foi exatamente o que ocorreu.

O vereador Thiago Malagoli foi as redes sociais comemorar também essa conquista. “Hoje o presidente da Câmara, Leandro Caixeta, colocou o projeto em apreciação e por unanimidade nós revogamos os 25% da taxa de esgoto. Agora, queremos a sanção do Prefeito Municipal, do poder Executivo, para que a tarifa de esgoto volte a 50%. Quero aqui de público - eu que sou crítico da Câmara Municipal - parabenizar todos os colegas vereadores que votaram favoráveis não só na revogação da tarifa de esgoto, mas também na derrubada do aumento de 3% na alíquota do IPSEM que iria penalizar diretamente os servidores públicos”.