Governo de Minas cria Portal de Repasse aos Municípios
Iniciativa busca garantir ainda mais transparência em relação às transferências constitucionais
Postado em: 01/03/2021
Os repasses do Governo de Minas à Patrocínio agora podem ser visualizados com maior transparência pela Secretaria do Estado da Fazenda. Isso mesmo. Todas as transferências constitucionais destinadas às 853 prefeituras mineiras, por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, está disponibilizada para acesso público no Portal de Repasses aos Municípios. Portal de Repasses aos Municípios
No portal são encontradas informações sobre os repasses tributários brutos do ICMS e do IPVA (impostos estaduais) e do IPI (imposto federal). Também são informados os valores líquidos referentes aos repasses, incluindo-se os abatimentos do Fundeb e da vinculação à Saúde.
O subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Amaral, explica que os dados inseridos no portal podem ser analisados tanto de forma agregada quanto separadamente, por município.
“A atualização do portal será mensal. A ideia é que a ferramenta, especialmente desenvolvida para ampliar o quesito transparência, seja o ponto focal da sociedade mineira em relação às informações sobre os recursos repassados rigorosamente em dia para todos os municípios do estado”, conclui.
Fonte: Governo de Minas (SEF)
