Justiça suspende início de cobrança de tarifa em três praças de pedágio

A Justiça de Minas Gerais suspendeu neste sábado (21) o início da cobrança da tarifa em três praças de pedágio na BR-365 e na BR-452 em cidades do Triângulo e Alto Paranaíba.

A decisão ocorreu após um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Veja mais abaixo as praças que tiveram a cobrança suspensa.

A tarifa de R$ 12,70 passaria a ser cobrada neste domingo (22) nas estações controladas pela concessionária EPR Triângulo, que passou a administrar trechos de rodovias mineiras desde o mês de fevereiro.

Segundo o MPF, nas últimas semanas foram feitas vistorias em alguns trechos que estão sob a gestão da concessionária. Durante esse trabalho, foram constatadas "irregularidades e não conformidades que colocam em risco a vida, o conforto e a integridade física do usuário do sistema rodoviário".

Entre os problemas apontados estão a falta de estações de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) e a não prestação do serviço pré-hospitalar. O órgão também relatou problemas na sinalização das praças de pedágio.
Após o pedido do MPF, a juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura determinou a suspensão da cobrança da tarifa até que a concessionária comprove:
 

- a implantação dos serviços iniciais de recuperação, manutenção, recomposição e aprimoramento das características técnicas das rodovias;
- a implantação de terceiras faixas em locais considerados críticos pelo Dnit e pelo DER;
- a realização da duplicação conforme previsão contratual;
- a implantação de SAUs e Bases Operacionais, cujas distâncias entre umas e outras seja equivalente ao tempo de atendimento das viaturas de operação (não superior a 30 minutos);
- a implantação em cada uma das rodovias do devido atendimento pré-hospitalar, para atendimento médico em situação de urgência e emergência.