Presidente Leandro Caixeta fala sobre o planejamento e metas gestão 2023/2024
Também foi aprovada o envio de informações quanto aos critérios utilizados para destinação dos recursos das leis Paulo Gustavo.
Postado em: 04/10/2023
Realizada na última terça-feira (03), a 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Após a abertura da reunião foi apresentado vários processos de leis com destaque para o Processo de Lei nº 729/2023 que Estabelece a proibição da execução das multas de trânsito ocorridas no município de Patrocínio antes do julgamento do competente recurso administrativo, autoria do vereador Professor Natanael Diniz.
Foi apresentado SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão do parecer, o Processo de Lei nº 732/2023 (PL nº 43/2023) que Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando as despesas de Patrocínio para o ano 2024 – LOA, autoria do prefeito municipal e o Processo de Lei nº 733/2023 que Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagem em transporte coletivo urbano para gestante no município de Patrocínio para o ano 2024, autoria da vereadora Adriana de Paula.
Nas Indicações foram destaques a de nº 1842/2023 solicitando à Secretaria Municipal de Cultura, o envio de informações quanto aos critérios utilizados para destinação dos recursos das leis Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) e Aldir Blanc (Lei 14.399/2022), autoria do vereador Odirlei Magalhães; a de nº 1844/2023 solicitando o projeto de lei alterando o Estatuto dos Servidores Municipais, de forma a valorizar o funcionalismo público, beneficiando os servidores com salário aniversário e férias-prêmio, autoria do vereador Thiago Malagoli; a de nº 1847/2023 solicitando ao Secretário Municipal de Educação que sejam reativas as câmeras de segurança e a ativação da sala de informática da Escola Municipal Líbia Lassi Lopes, através do pedido dos alunos na Escola do Legislativo, autoria do vereador Paulinho Peúca e a de nº 1855/2023 solicitando à secretaria competente, a instalação de iluminação nas áreas externas das UBS’s em que há atendimento em horário noturno, autoria dos vereadores Valtinho do Jandaia e Leandro Caixeta.
Inscrito no Grande Expediente, o Presidente Leandro Caixeta falou sobre todos os assuntos da gestão administrativa da Câmara Municipal de Patrocínio, como o Planejamento e as Metas da Gestão 2023.
