Projeto de Lei que autoriza abertura de créditos especiais é aprovado por unanimidade na Câmara

A matéria garante que os recursos vindos do SUS sejam imediatamente utilizados na saúde

Projeto de Lei que autoriza abertura de créditos especiais é aprovado por unanimidade na Câmara

Os vereadores da Câmara Municipal de Patrocínio aprovaram, em Regime de Urgência, na manhã desta terça-feira, o Processo de Lei nº 132/2021 (PL nº 14/2021), que autoriza a abertura de créditos especiais do orçamento geral do Município, até o limite apurado no superávit financeiro da fonte 54 e outras transferências de recursos do SUS e do Fundo Estadual de Saúde, de autoria do Prefeito Municipal.

De acordo com o líder do governo, vereador Ricardo Balila, os recursos já estão nos cofres públicos municipais, mas para ser utilizado, precisava passar por votação na Câmara Municipal. Em sua justificativa do voto, o vereador professor Alexandre solicitou ao executivo o plano de execução desses recursos vindos do SUS, com o objetivo do município ser o mais transparente possível nesta utilização para a saúde. 

 

Foto: Divulgação CMP

 

 

 

 

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