Proposta de Minas é aprovada e congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis será mantido até 31/3

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (27/1), o convênio proposto por Minas Gerais que prorroga por 60 dias o congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis, o chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). O PMPF está congelado desde 1º de novembro de 2021, mas a medida iria expirar em 31 de janeiro de 2022. Agora, graças à proposta de Minas Gerais, o congelamento valerá até 31 de março.

"Estamos cortando na carne da receita do Estado pra reduzir o impacto dos aumentos da Petrobras no bolso dos mineiros. Mas tudo que fizermos será só paliativo se a política de preços dos combustíveis não for revista pelo governo federal.”, afirmou o governador Romeu Zema.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, Minas Gerais entende que o congelamento surtiu efeito positivo no sentido de segurar os valores dos combustíveis para o consumidor final, atenuando as pressões inflacionárias sobre o cidadão.