Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais se posiciona em relação à desistência de Patrocínio ao Projeto Mãos Dadas

Ao saber da desistência do município ao projeto que faria a municipalização das escolas estaduais, a reportagem do Cerrado Notícias procurou o governo do estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação que, prontamente, se posicionou em relação ao assunto. Segue, na íntegra, a nota enviada ao Portal Cerrado Notícias, no final da tarde desta sexta-feira (15/10).

“A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informa que o município de Patrocínio oficializou, nesta quinta-feira (14/10), a sua desistência ao Projeto Mãos Dadas, que tem como objetivo dar condições adequadas, apoio pedagógico, técnico e financeiro para absorção da demanda de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º), conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Vale destacar, que para a implementação do Programa no município, estavam previstos o repasse de recursos financeiros do Governo de Estadual de mais de R$22 milhões, para a construção e reforma de escolas, compra de mobiliário e equipamentos e construção de quadras poliesportivas para atendimento da educação municipal. Além disso, a pedido da Prefeitura Municipal, foi acordado a permuta do prédio onde atualmente funciona a Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Patrocínio, pelo prédio onde atualmente funciona a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para que o órgão municipal pudesse dar finalidade cultural ao prédio histórico, que é tombado. 

Contudo, algumas proposições do município de Patrocínio não puderam ser acatadas pelo Governo Estadual, por estarem em desacordo com o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, uma vez que os investimentos solicitados pelo município, nestes casos, eram destinados à Cultura e não à Educação, restando impedimento legal para a sua celebração.  

Ressaltamos que a SEE/MG tem promovido amplo diálogo, através das Superintendências Regionais de Ensino, com as prefeituras, secretarias municipais de educação, servidores e comunidades escolares, de forma respeitosa entre as partes, desde que com previsão legal, para garantir uma educação de qualidade e fortalecer o regime de colaboração entre Estado-Município através do Projeto Mãos Dadas." - Assessoria de Comunicação Social/  Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais