Uberaba dará desconto no IPTU para quem tem árvore na calçada

Prefeitura de Uberaba definiu as regras para a concessão do desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 para donos de imóveis que tenham calçadas arborizadas. Aprovado pela Câmara no dia 16 de dezembro, o "IPTU Verde" dará 5% de desconto no valor do tributo.

Regras do IPTU Verde

O desconto será ofertado aos contribuintes que declararem que mantêm a calçada do imóvel arborizada, ou seja, com ao menos uma árvore;
A planta deve ter circunferência mínima do tronco de 15cm à altura de 1,30m, medida do nível da calçada;
Mesmo se houver mais de uma árvore no passeio em frente ao imóvel, que atenda aos critérios do decreto, a concessão do desconto não é cumulativa;
As unidades prediais, inclusive condomínios horizontais e verticais, com calçadas arborizadas, também serão beneficiadas com o desconto de 5%, mediante declaração do contribuinte;
Segundo a Prefeitura, haverá fiscalização, e o contribuinte que mentir sobre ter as calçadas arborizadas ficará sujeito ao lançamento retroativo do imposto.
 

IPTU 2023
 
Além do desconto do IPTU Verde, o contribuinte poderá pagar o imposto integralmente em janeiro, ou fevereiro ou março com desconto de 15%. Também poderá dividir o pagamento em até três vezes mantendo o desconto de 15%, desde que as parcelas não ultrapassem o mês de março.