Vereadores regulamentam pagamento financeiro complementar aos profissionais da enfermagem

Durante a 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio, foram apresentados sem discussão e em Regime de Urgência, o Processo de Lei nº 718/2023 (PL nº 38/2023) que Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, ou seja, repasse financeiro para auxiliar de enfermagem e parteiras, autoria do prefeito municipal e aprovado por 14 votos favoráveis.

Sobre o novo piso nacional dos profissionais da Enfermagem (enfermeiros e técnicos), regulamentado pela Lei Federal 14.581/23, o Governo Federal enviou ao município de Patrocínio, o primeiro recurso financeiro destinado a essa finalidade, retroagindo a maio, junho, julho e agosto, que vai atender também os profissionais da área da Santa Casa de Patrocínio e do Hospital do Câncer de Patrocínio. 

Os enfermeiros da Prefeitura de Patrocínio recebem mais de R$ 6 mil, ou seja, salário superior ao novo piso nacional, que é R$ 4.750,00. Os Técnicos de Enfermagem receberão a complementação salarial para atingir o novo piso de R$ 3.325,00. 

Este pagamento está condicionado à transferência da verba do Governo Federal para a conta da Prefeitura Municipal. Ou seja, enquanto perdurar a vinda de recursos, esta complementação será feita aos 168 Técnicos e repasses para as duas Entidades citadas. Ressalte-se, não é reajuste e sim complementação salarial. 

Alex Guimarães Machado / Ascom CMP