Aposentados e pensionistas de Araxá podem requerer isenção do IPTU
Entidades que prestam serviços ao município também estão aptas à gratuidade
Postado em: 16/06/2021
Aposentados, pensionistas e demais contribuintes isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Araxá poderão requerer o benefício com atendimento exclusivo até esta sexta-feira (18/6).
Tem direito à isenção o imóvel com até 200m² de área construída dentro de um único terreno, que seja de propriedade de aposentados ou pensionistas, cuja renda familiar não exceda dois salários mínimos nacionais. É necessária a comprovação de que essas pessoas residam no local e sejam titulares da posse do imóvel.
Também se encaixam para receber a gratuidade imóveis pertencentes a sociedades sem fins lucrativos e destinados ao exercício de práticas culturais ou beneficentes; prédios onde ocorram prestação de serviços ligados a educação, hospitais e casas de saúde que, de forma regulamentar, colocam à disposição do município serviços no valor da isenção; entre outros.
“Neste ano, a pedido do prefeito Robson Magela, estamos promovendo maior divulgação dos imóveis que estão isentos do imposto para que o contribuinte possa requerer o benefício. Inclusive, implementamos no próprio carnê do IPTU a lei municipal aprovada pela Câmara que divulga o grupo de imóveis contemplados na legislação municipal”, explica o secretário da pasta, Arnildo Antônio Morais.
