Bolsonaro sanciona lei que fará grande mídia perder R$ 150 milhões

Os grandes veículos de comunicação perderão cerca de R$ 150 milhões por ano com a lei que desobriga empresários de publicarem balanços financeiros em jornais impressos.

Isso porque o Marco Legal das Startups foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (1º).

De acordo com a regra atual, as empresas são obrigadas a divulgarem seus balanços em jornal impresso de grande circulação. Com a nova legislação, fica dispensada essa obrigação. A proposta abrange sociedades anônimas em que a propriedade é dividida em ações. 

Além disso, o texto também é composto de nove capítulos que tratam de aspectos relativos a definições legais, ambiente regulatório, medidas de aprimoramento do ambiente de negócios, aspectos trabalhistas, fomento ao desenvolvimento regional das startups, participação do Estado em startups, alterações na Lei do Simples para contemplar startups e incentivos aos investimentos.

Outra inovação é a previsão da figura do investidor-anjo, que não é considerado sócio nem tem qualquer direito à gerência ou a voto na administração da empresa, não responde por qualquer obrigação da empresa, mas é remunerado por seus aportes.

O texto cria também a modalidade especial de licitação pública para contratação de startups. Pela medida, a administração pública poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para o teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a serem desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico.