Durante a 41a Reunião Ordinária e, em Regime de Urgência, foi aprovado por 9 votos favoráveis e 3 contrários, o Processo de Lei nº 775/2023 (PL nº 57/2023) que Autoriza o Poder Executivo conceder direito real de uso do imóvel público à Associação dos Cafeicultores da Região de Patrocínio / ACARPA, autoria do prefeito municipal. 

O imóvel está situado à Avenida Walter Pereira Nunes, com área total de 1.197m² avaliado em R$ 149.632,50 devidamente matriculado conforme certidão de avaliação emitida pelo setor de ITBI do Município de Patrocínio. 

O município de Patrocínio fica autorizado a fornecer plantas, projetos arquitetônicos e a terraplanagem da obra de construção da nova sede da ACARPA, de acordo com o Artigo 4º. O lote objeto da concessão destina-se exclusivamente para a construção da nova sede da ACARPA, devendo para tanto manter o funcionamento de suas atividades afins e terá um prazo de dois anos para iniciar as obras pretendidas, contados da entrega e aprovação dos projetos pelo Município com o prazo de concessão de trinta anos, podendo a mesma ser renovada mediante lei. 

O imóvel onde funcionava a ACARPA, que é de propriedade do Município de Patrocínio, situado à Rua Marechal Floriano, 72 Centro foi passado por reforma e inaugurou na última segunda-feira (11), a nova sede da Secretaria Municipal de Saúde. 

Sensíveis às necessidades dos cafeicultores de Patrocínio e visando impulsionar o agronegócio patrocinense, entendeu-se ser necessário auxiliar a Acarpa, que grandes serviços presta à nossa sociedade de modo a conceder direito real de uso por trinta anos de espaço público para a construção de sua nova sede.