Câmara aprova projeto que autoriza divulgação de imagens de criminosos por comércios

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estabelecimentos comerciais a divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de suas dependências. A proposta altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e segue agora para análise do Senado Federal.

 
O objetivo da medida é permitir que comerciantes possam utilizar registros de câmeras de segurança como forma de identificar infratores, alertar a população e colaborar com as autoridades policiais.

 
A proposta foi apresentada pela deputada Bia Kicis (PL-DF) e aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Sanderson (PL-RS). De acordo com o texto, a divulgação deverá ter finalidade clara e específica, sendo permitida apenas em situações que envolvam interesse público ou apoio à investigação de crimes.

 
O projeto também estabelece limites importantes para evitar abusos. Pessoas que não tenham relação com o delito não poderão ser expostas, e a divulgação das imagens deverá respeitar, sempre que possível, os princípios da necessidade e da proporcionalidade.

Além disso, especialistas e reportagens sobre a votação destacam a necessidade de cautela na aplicação da norma, a fim de evitar exposição indevida e possíveis violações de direitos individuais.

 
Caso seja aprovado também pelo Senado, o projeto poderá impactar diretamente a forma como comerciantes lidam com furtos e outros crimes, ampliando o uso de tecnologias de vigilância no combate à criminalidade.