Câmara aprova projeto que institui “Programa Justiça” na Escola na rede municipal de ensino
O objetivo é implementar na rede municipal de ensino ações que contribuam para o combate ao uso de droga, bullying, indisciplina, violência e evasão escolar.
Postado em: 04/10/2022
Durante a 31ª Reunião Ordinária, a Câmara Municipal de Patrocínio aprovou em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 525/2022, que institui o programa “Justiça na Escola” em toda Rede Municipal de Ensino. De acordo com o projeto, encaminhado pela administração municipal, o objetivo é implementar ações que contribuam para o combate ao uso de droga, bullying, indisciplina, violência e evasão escolar.
Além disso, o projeto trabalha a prevenção ao abuso sexual e às doenças sexualmente transmissíveis, entre outros temas que possam favorecer o pleno desenvolvimento do jovem estudante e o seu exercício da cidadania.
O Projeto de lei permite ainda que o Município possa celebrar convênios com o Poder Judiciário para a realização de palestras aos profissionais da educação, alunos, pais ou responsáveis, além de simpósios locais ou regionais custeados pelo município.
O Programa “Justiça na Escola” foi idealizado pelo juiz da comarca de Patrocínio, Dr. Serlon Silva Santos, e amplia o debate na sociedade, principalmente pela comunidade escolar, onde o aluno começa a moldar sua postura como cidadão e a tomar atitudes que afetarão a coletividade. O programa já apresentado com sucesso e, várias cidades e estados do Brasil.
Ascom - Câmara
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