Câmara de Patrocínio aprova gratificação para servidores municipais
O projeto de lei autoriza a Prefeitura a conceder gratificação aos servidores ocupantes dos cargos de motorista, operador de máquinas leves e operador de máquinas pesadas.
Postado em: 10/02/2026
A 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio, realizada na segunda-feira (9), foi marcada por uma votação que reforça a valorização do servidor público municipal. Em regime de urgência e votação em bloco, os vereadores aprovaram três projetos de lei por unanimidade, com 11 votos favoráveis.
O principal destaque da sessão foi a aprovação do Processo Substitutivo de Lei Complementar nº 030-2026 (PLC 002-2026), que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos servidores ocupantes dos cargos de motorista, operador de máquinas leves e operador de máquinas pesadas.
A medida representa um importante reconhecimento ao trabalho essencial desempenhado por esses profissionais, que atuam diretamente na manutenção da infraestrutura urbana, na prestação de serviços públicos e no apoio às atividades operacionais do município. A gratificação busca corrigir distorções históricas, valorizar a responsabilidade técnica das funções e incentivar maior eficiência e comprometimento no serviço público.
Ainda durante a sessão, foi aprovado o Processo de Lei Complementar nº 031-2026 (PLC 001-2026), que autoriza o Executivo a instituir funções gratificadas de chefia, direção e assessoramento para servidores públicos municipais.
Outro projeto aprovado foi o Processo de Lei nº 242, que trata de alterações legais para instituir gratificação mensal aos servidores da equipe de apoio às licitações e ao pregoeiro/agente de contratação do Poder Legislativo, reconhecendo a complexidade e a responsabilidade dessas atribuições.
Outras matérias aprovadas
Em regime de urgência, os vereadores também aprovaram o Processo de Lei Complementar nº 033-2026 (PLC 003-2026), que altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Urbanismo, que passa a se chamar Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, alinhando a estrutura administrativa às novas diretrizes de gestão.
Em primeira votação e em bloco, foram aprovados os Processos de Lei nº 111 e nº 194/2025, que denominam, respectivamente, a Unidade Básica de Saúde do bairro Morada Nova como “Tereza Chagas Gaspar” e a nova UBS em construção no bairro Congonhas como “Unidade Básica de Saúde Luzia Pereira de Souza”.
Também recebeu aprovação unânime, em primeira votação e com emenda, o Processo de Lei nº 99/2025, que denomina de Lázara Rosa de Oliveira um próprio público do município. Já em segunda discussão, foi aprovado o Processo de Lei nº 172/2025, que trata da valorização do psicólogo no município de Patrocínio.
