Câmara Municipal aprova Lei Orçamentária Anual, em primeira votação

Em uma extensa Reunião,que durou quatro horas, foram amplamente debatidos assuntos de interesse da sociedade na última terça-feira (09/11). Na oportunidade,oito projetos de lei sem tramitação foram devolvidos devido à inconstitucionalidade. Outros 14 Projetos de Lei foram enviados para emissão de parecer às Comissões Permanentes.

Em Primeira Discussão e Votação foram aprovados quatro projetos de lei, dentre eles o de nº 284/2021 (PL nº 38/2021), que institui o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Patrocínio para o quadriênio 2022-2025, de autoria do Prefeito Municipal. O referido Plano estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública no período mencionado.

Também em primeiro discussão e votação, foi aprovado, conforme já era previsto, a Lei do Orçamento Anual (LOA), que é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio deste orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela Administração Municipal.

Ascom/Câmara/Fotos Divulgação