Câmara Municipal aprova Proposta Orçamentária de 2024 - LOA

Realizada nesta terça-feira (28), a 39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio.

Na ORDEM DO DIA, em Segunda Discussão, Votação e Redação Final foi aprovado por 7 votos favoráveis e 4 votos contrários, o Processo de Lei nº 732/2023 (PL nº 43/2023) que Estabelece Proposta Orçamentária estimando a receita e fixando as despesas do município de Patrocínio de 2024 – LOA, no valor R$ 728.804.000,00 (Setecentos e vinte e oito milhões e oitocentos e quatro mil reais), autoria do prefeito municipal. 

A LOA / Lei Orçamentária Anual é elaborada pelo Poder Executivo e, para vigorar, deve ser aprovada pelo Congresso Nacional, assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração da Lei Orçamentária e o Plano Plurianual (PPA), que define as metas do País para o período de quatro anos. 

Aind durante a 39ª Reunião, foi reprovado o Requerimento de Informações nº 39/2023 que Requer ao Prefeito Municipal informações acerca dos veículos utilizados no transporte escolar rural do município de Patrocínio, autoria do vereador Odirlei Magalhães. 

A última Reunião Ordinária antes do recesso paralamentar acontecerá na próxima terça-feira, dia 05/12, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio sendo transmitida pelo site da Câmara Municipal e pelo YouTube.

Alex Guimarães Machado / Ascom CMP