Câmara Municipal colocará em votação a municipalização das escolas estaduais em Patrocínio

Lançado em março deste ano pelo Governo de Minas, o projeto “Mãos Dadas”, busca fortalecer o regime de cooperação entre Estado e municípios mineiros no atendimento educacional, a partir do apoio e incentivo financeiro para que as cidades ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Após 7 meses, o município de Patrocínio está se organizando para municipalizar os educandários estaduais. Para isso é necessário passar o Projeto em votação pela Câmara Municipal, o que vai ocorrer nesta sexta-feira, durante reunião extraordinária entre os vereadores.

Caso o projeto seja aprovado, Patrocínio, teoricamente, contará com as decisões pedagógicas e administrativas do município focadas nas verdadeiras necessidades dos alunos de anos iniciais.

Além disso, com o aumento de matrículas do município, consequentemente haverá aumento do valor total a ser repassado pelo governo federal, já que o repasse é proporcional ao número de matrículas. Esses recursos serão cada vez maiores nos próximos anos, a partir da implementação do Novo Fundeb, chegando em 2026 a um valor adicional superior a R$ 400 milhões, por ano, às cidades mineiras.

As duas primeira cidades que aderiram ao Programa Mãos Dadas, Fervedouro e  José Gonçalves de Minas, somam juntas, cerda de 16 mil habitantes e já receberam do Governo de Minas mais de R$3,1 milhões.

Benefícios para os servidores

O Governo de Minas será responsável pelo pagamento dos servidores estaduais efetivos das escolas repassadas às prefeituras por tempo indeterminado. A novidade permite que os professores que optarem por continuar lotados nas escolas que serão absorvidas pelos municípios não tenham prejuízo dos direitos e das vantagens do cargo efetivo do Estado. Dessa forma, o governo mineiro arcará com os custos de folha dos servidores efetivos, garantindo todos os direitos e benefícios, incluindo o Ipseng e aposentadoria, além das promoções e progressões da carreira.

Também serão oferecidos aos professores efetivos envolvidos no processo cursos de formação complementar (2ª ou 3ª licenciaturas e pós-graduações), custeados pelo Estado, para ampliar as possibilidades de atuação em outros níveis de ensino.