Feiras livres e a Corporação Musical Abel Ferreira foram declaradas Patrimônio imaterial do Município
Também foi aprovado o Processo de Decreto Legislativo que institui o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.
Postado em: 26/04/2023
Na manhã da última terça-feira (25), foi realizada a 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio.
Dentre os Processos de Lei aprovados em 2ª discussão, votação e redação final destacam-se o Processo de Lei nº 592/2023 que define o registro das feiras livres do produtor de Patrocínio como patrimônio cultural imaterial e histórico do município, o Processo de Lei nº 603/2023 que dispõe sobre a implantação de uso de energia solar em todas as escolas públicas municipais e o Processo de Lei nº 605/2023 que declara a Corporação Musical Abel Ferreira como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Patrocínio de autoria dos vereadores Eliane Nunes e Leandro Caixeta.
Em 1ª discussão e votação foram aprovados os Processos de Lei nº 611/2023 que estabelece a obrigatoriedade de exposição de informações sobre os serviços prestados pelas organizações sociais de assistência social do município.
Em discussão e votação única foi aprovado o Processo de Decreto Legislativo nº 45/2023 que institui no âmbito do Poder Legislativo de Patrocínio/MG o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006 de autoria da Mesa Diretora.
