Governo de Minas rebate Dnit sobre licenciamento ambiental ao anunciar revogação de leilão da BR-365

Ao anunciar a revogação do edital de licitação do Lote Noroeste de rodovias, o Governo de Minas rebateu o argumento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de que as obras na rodovia não teriam avançado por falta de liberação de licenciamento ambiental por parte do estado. Ao fim da nota, a gestão de Romeu Zema (Novo) afirmou que o governo federal ainda não protocolou o pedido de licenciamento e que a solicitação será analisada assim que for formalmente apresentada.

O impasse envolveu o governo estadual, o Dnit e políticos estaduais. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Luís Eduardo Falcão (sem partido), que também é prefeito de Patos de Minas, uma das cidades que estão no trecho da BR-365 que deve ser atendido pelas obras de duplicação e adequação do Dnit, entrou na luta contra os pedágios do estado. Em um vídeo publicado neste mês, ele afirmou que o governo federal tinha um projeto aprovado para realizar todas as melhorias, sem pedágios, e que as obras não teriam começado porque o estado naõ entregou o licenciamento ambiental. "Eu mesmo estive várias vezes em Brasília e verifiquei isso pessoalmente", disse o gestor, que já sinalizou a intenção de concorrer ao governo de Minas em 2026.

Ele também havia encaminhado um requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerias (TCE-MG) para pedir a impugnação do leilão. Ao justificar a medida, Falcão argumentou que o problema não é a entrega do trecho à iniciativa privada, mas o atropelo de processos. “O que defendemos é o respeito à lei, à segurança jurídica e ao dinheiro público. Não se pode conceder rodovias federais sem que exista a transferência formal de competência da União para o estado. Muito menos cobrar pedágios em rodovias que não tenham projeto de melhorias”, justificou.

Após o governo estadual anunciar a revogação do leilão, nesta sexta-feira (13/2), Falcão se manifestou em rede social: "a gente quer obras primeiro antes de pedágio, ou que o governo federal faça todas as obras sem pedágio ou coloque depois que já tiver as obras. A gente teve na quarta, dia 11, resposta do Tribunal de Contas, que determinou ao governo de Minas imediatamente que prestasse esclarecimentos, porque realmente não tem a autorização, e agora, sexta-feira, o governo de Minas está revogando o edital de licitação e o governo federal está falando que vai fazer as obras". 

A revogação acontece antes de uma reunião solicitada por Zema com o ministro de Transportes, Renan Filho, para o dia 24 de fevereiro, em uma tentativa de resolver o impasse. O Ministério tomou a decisão de negar a inclusão da BR-365 no edital de licitação antes de ouvir os argumentos do governador.