Governo Lula cancela edital que previa abertura de até 5,9 mil novas vagas em cursos privados de Medicina

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o edital de chamamento público que previa a autorização para a abertura de até 5,9 mil vagas em cursos de Medicina em instituições privadas pelo país. Isso afeta diretamente o município de Patrocínio,  que entrou na disputa para receber o curso. Assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), a revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta terça-feira, e tem validade imediata.

O cancelamento ocorre semanas depois da divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), prova de realização obrigatória que classifica os cursos de Medicina no país. Das 351 graduações participantes, 107 (30,5%) tiveram desempenho tido como insatisfatório, quando menos de 60% dos alunos são considerados proficientes.

Lançado em 2023 e adiado quatro vezes antes do ato de revogação, o chamamento público visava a selecionar propostas de instituições de ensino superior privadas no âmbito do Programa Mais Médicos. Na portaria, o ministro cita que uma nota técnica da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) apresentou a motivação para o ato — o documento tem acesso restrito no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que a decisão tem "caráter técnico" e decorre "da necessidade de avaliar os impactos de uma série de eventos que alteraram, de forma substancial, o cenário fático-normativo que fundamentou a edição e a validade do edital". A pasta citou a "recente expansão de cursos e vagas de medicina, notadamente provocados pela judicialização dos pedidos de autorização; a expansão da oferta de cursos dos sistemas estaduais e distrital de ensino; e a conclusão de processos administrativos relativos a aumento de vagas em cursos já existentes".

"Diante desse quadro, a manutenção do edital deixaria de atender aos objetivos de ordenação da oferta, redução das desigualdades regionais e garantia de padrão de qualidade que orientam o Programa Mais Médicos", afirma a nota.