Inscrições para o REURB começam nesta segunda-feira (24) em Patrocínio
Programa inicia pelo bairro Serra Negra e promete garantir segurança jurídica e melhores condições de moradia.
Postado em: 19/11/2025
O Governo Municipal de Patrocínio dará início, na próxima segunda-feira (24), ao período de inscrições para o Programa de Regularização Fundiária Urbana – REURB. A primeira etapa contemplará os moradores do bairro Serra Negra, marcando o começo da execução de um amplo projeto voltado à regularização de imóveis construídos em áreas ainda não formalizadas, garantindo segurança jurídica e melhores condições de moradia às famílias beneficiadas.
Instituído pelo Decreto nº 4.721, de 30 de outubro de 2025, o REURB estabelece os procedimentos para a regularização fundiária no município, em consonância com a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto Federal nº 9.310/2018. A iniciativa será conduzida diretamente entre o Governo Municipal e o cidadão, com atendimento presencial no CRAS Geraldo Tuniquinho. As inscrições permanecerão abertas de 24 de novembro a 24 de dezembro.
Durante esse período, os moradores receberão orientações detalhadas sobre o processo, incluindo a entrega completa da documentação necessária, sem a necessidade de intermediários. Para facilitar o acesso à informação, agentes comunitárias de saúde do bairro Serra Negra distribuirão uma cartilha informativa contendo a lista de documentos obrigatórios e instruções para o cadastro.
Após a etapa inicial, o programa avançará para outros bairros e distritos, como Enéas Ferreira de Aguiar, Jardim Sul, Congonhas, Manoel Nunes, Olímpio Nunes, Centro, São Vicente, São João da Serra Negra, Silvano, Santa Luzia dos Barros e Salitre de Minas.
O REURB será executado nas modalidades Reurb-S, destinada a famílias de baixa renda, e Reurb-E, voltada ao público que não se enquadra nessa categoria. Entre os principais benefícios estão o reconhecimento oficial da propriedade, o acesso ampliado a serviços de infraestrutura urbana e a valorização dos imóveis — que passam a ter condições legais para financiamento, venda e transmissão por herança.
O decreto municipal também instituiu a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana (CMRFU), composta por representantes de diversas secretarias, que será responsável por coordenar as etapas do programa e assegurar transparência e participação da comunidade em todas as fases.
Com o início das inscrições, o Governo Municipal reforça seu compromisso com o desenvolvimento urbano e social de Patrocínio, oferecendo às famílias a oportunidade de conquistar a titularidade de seus imóveis e garantindo mais dignidade e segurança jurídica a toda a população envolvida.
