Prefeito irá ampliar para 60 dias o prazo para o pagamento dos impostos municipais
A decisão ocorreu após reunião com representantes das ACIP/CDL, do Sindcomércio e da Câmara Municipal
Postado em: 24/03/2021
O Prefeito Deiró Marra se reuniu com os representantes das ACIP/CDL e do Sindcomércio para avaliar a questão da prorrogação do pagamentos dos impostos municipais, diante da pandemia do Coronavís que estabeleceu restrições de funcionamento do comercio em geral.
Ficou acordado que o executivo irá elaborar um novo Projeto de Lei, já que o primeiro foi retirado de pauta durante a última reunião ordinária, prorrogando por 60 dias o vencimento de IPTU, ISSQN, além de Taxas de Alvará.
O novo Projeto de Lei deve ser encaminhado até segunda-feira (29/03) à Câmara Municipal e votado em regime de urgência durante a realização da 8ª Reunião Ordinária, prevista para terça-feira da próxima semana, dia 30.
O Prefeito afirmou que , após os comerciantes solicitarem de forma 'on line' o benefício, a Secretaria Municipal de Finanças fará uma pré-seleção dessas empresas e o cadastramento das mesmas para, enfim, conceder o benefício da prorrogação desses tributos municipais, pois nem todas as empresas terão esse direito concedido. Segundo o chefe do executivo, nesse novo projeto serão contemplados os trabalhadores autônomos que também foram afetados com os últimos decretos.
