Processo de Decreto Legislativo, que favorece às microempresas e empresas de Patrocínio em licitações, entrou em tramitação na Câmara
Após a análise e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação é que o projeto irá ou não para votação.
Postado em: 18/04/2023
Na manhã desta terça-feira (18/04) foi realizada a 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Após o Pequeno Expdiente e da apresentação de proposições e encaminhado às Comissões permanentes para emissão de pareceres. Dentre essses encaminhamentos estava o Processo de Decreto Legislativo, de autoria do Presidente do Legislativo, vereador Leadnro Caixeta, que institui no âmbito de Patrocínio, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006.
Leandro, que sempre foi um defensor dos pequenos empresários acredita que este projeto, caso seja aprovado, irá favorecer, e muito os pesquenos e médios empresários locais. Após a análise e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação é que o projeto irá ou não para votação.
