Projetos inseridos em Regime de Urgência são bastante debatidos durante Ordinária

Apesar de natureza distinta, os dois projetos tratam-se do mesmo imóvel

Projetos inseridos em Regime de Urgência são bastante debatidos durante Ordinária

Muito se debateu, hoje, durante a 15a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Dentre os assuntos mais questionáveis estavam dois Projetos de Lei, de autoria do Prefeito Deiró Marra, que foram colocados para votação em Regime de Urgência.

O primeiro PL nº 018/2021 trata-se de autorizar a indenização de benfeitorias feitas pelos senhores A.M. e M.C.M., no valor de R$ 81.335,58 no imóvel urbano constituído de forma irregular, em uma área de 1.137,33m2. De acordo com o Projeto de Lei, tal indenização é correspondente à construção de um muro de arrimo e de um muro de cercamento e aterro.

O segundo Projeto de Lei nº 018/2021 refere-se ao mesmo imóvel, mas tem como objetivo a sua alienação referente à mesma metragem de 1.137,33m2, avaliado em R$ 398.065,50. Ainda de acordo com o projeto, o recurso arrecadado com a venda será utilizado no custeio de despesas com obras, reformas e melhorias urbanas.

Muito se debateu sobre esses dois projetos e suas inserções em Regime de Urgência, mas ao "fritar dos ovos", eles foram aprovados por 9 votos favoráveis às suas tramitações e 4 contrários!

 

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