Protocolo busca a formalização do trabalho na cafeicultura

Um protocolo para garantir a formalização e boas condições de trabalho na cafeicultura em Minas Gerais foi assinado na última segunda-feira (5/6), na sede da Emater-MG, em Belo Horizonte. O acordo foi firmado entre o governo federal, por meio dos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e do Conselho Nacional do Café (CNC). O pacto busca valorizar e disseminar práticas sustentáveis no campo.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores (as) Assalariados (as) Rurais (Contar), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também são signatários do protocolo.

O maior número de contratações na cafeicultura em Minas Gerais ocorre durante a colheita, que se estende até outubro. A assinatura do acordo garante ao trabalhador, por exemplo, o retorno imediato ao programa Bolsa Família, após o término do registro do contrato na carteira, ao mesmo tempo em que garante ao produtor a segurança jurídica em relação aos trabalhadores contratados.

A formalização do contrato temporário durante a colheita do café também irá coibir casos de trabalho análogo à escravidão. O efeito do acordo será imediato após a assinatura entre as partes, ou seja, para a safra que está sendo colhida já será possível utilizar os termos como segurança jurídica.

“O que desejamos é um processo em que o trabalhador exija o direito de formalizar sua contratação. Que tenha consciência de que não terá prejuízo com os programas sociais estabelecidos, como o Bolsa Família”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.