Sob a presidência de Leandro Caixeta, Câmara realiza a primeira reunião de 2023 nesta terça

A primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínui acontecerá nesta terça-feira (31/01), sob a presidência do vereador Leandro Caixeta. 

Na pauta, em 1a votação, estão importantes matérias como o Processo de Lei nº 595/2023 que autoriza o Poder Executivo e o Daepa a concederem remissão de multas e juros de créditos tributários, de autoria do Prefeito Municipal; e o Processo de Lei Complementar nº 38/2023 (Plc nº 01/2023) que altera o número de vagas do cargo de diretor de escola I e do cargo de coordenador de unidade de ensino infantil do anexo II da Lei Complementar nº 53/2009, que dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Municipal de Patrocínio e altera o número de vagas do cargo de diretor de escola I e do cargo de coordenador de unidade de ensino infantil do anexo II, da Lei Complementar nº 62/2009 que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do quadro setorial da educação do Poder Executivo de Patrocínio.

Por último, será colocado em votação o Processo de Lei Complementar nº 39/2023 (Plc nº 02/2023) que altera o art. 2º da lei Complementar nº 206/2021 e o art. 14 da Lei Complementar nº 209/2022, que cria o Programa de Regularização Predial Urbana – REPURB, no Município de Patrocínio.

A reunião está marcada para às 9h e será transmitida ao vivo pelo site do Legislativo.