Vereadores analisam processo de lei que institui passe livre coletivo
A iniciativa vale para as eleições do conselho tutelar e para as eleições municipais de 2024
Postado em: 05/09/2023
Realizada nesta terça-feira (05), a 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. O presidente, Leandro Caixeta, apresentou o Processo de Lei nº 720/2023 (PL nº 40/2023) que Institui passe livre coletivo para todos os usuários da rede pública de transporte urbano no dia 1º de outubro de 2023 – dia das eleições municipais para escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Patrocínio e para o pleito das eleições municipais de 2024, autoria do Prefeito Municipal.
Na Ordem do Dia e em Segunda Discussão e Votação Final, foi aprovado por 12 votos favoráveis, o Processo de Lei nº 702/2023 que Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ERT autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, no município de Patrocínio/MG, nos termos da legislação federal vigente, autoria do vereador Professor Alexandre.
Clube do Trabalhador Público Municipal
Os vereadores e vereadoras solicitaram as Indicações de números 1786/2023 a 1800/2023 dirigidas ao prefeito municipal. Destaque para a Indicação nº 1786/2023, do vereador Thiago Malagoli, solicitando que viabilize a elevação do valor mensal do vale-alimentação para R$720,00, de forma a favorecer o funcionalismo público municipal. Os vereadores Paulinho Peúca e Natanael, solicitaram a doação do terreno onde está localizado o campo de futebol que pertencia ao Clube Ninho da Águia para o Sintrasppa ou Cosmu, para início da criação do CTPMP – Clube do Trabalhador Público Municipal de Patrocínio. Leandro Caixeita solicitou à Secretaria Municipal de Obras Públicas, a construção de uma calçada com acessibilidade universal no entorno do Centro Comunitário de Boa Vista, bem como a construção de assentos e a viabilização de iluminação adequada no espaço.
