MPMG oferece denúncia contra prefeito de Patrocínio por crime de responsabilidade

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia na Justiça contra o prefeito do município de Patrocínio por crime de responsabilidade devido a contratações temporárias irregulares de 764 servidores públicos, de 2017 a 2019, e no início de 2021.

De acordo com a denúncia, oferecida pela Procuradoria de Justiça de Crimes de Prefeitos, o prefeito admitiu servidores para diversos cargos da Prefeitura de Patrocínio por meio de contratos temporários, sem concurso público, sem qualquer Processo Seletivo Simplificado (PSS) e fora das hipóteses de necessidade temporária e de atender excepcional interesse público. A prática viola a Constituição Federal e a Lei Municipal 4.450/2011.

Conforme apurado pelo MPMG, as contratações sem critério seletivo aumentaram 98,94% em 2018 com relação a 2017. Em 2019, o aumento foi de 158,29% em comparação com o ano anterior.

O procurador de Justiça Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho explica, na denúncia, que “a contratação por tempo determinado deve ser efetuada mediante um procedimento de escolha pública e impessoal, com critérios que possam apurar o mérito dos candidatos, e que garanta a igualdade de oportunidade aos que possam e queiram exercer as atribuições das funções a serem desempenhadas”.

O prefeito tentou realizar concurso público algumas vezes, mas as tentativas foram canceladas devido a ilegalidades identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), o que foi alegado pelo prefeito como fundamento para as contratações irregulares. Porém, de acordo com o MPMG, não existe justificativa para a não realização do processo seletivo.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais